Termos de Uso da confirmação de celular

1. Quem presta o serviço

O serviço é prestado pela Bellga Tech Solutions, CNPJ 40.028.940/0001-03 (bellga.tech), empresa privada brasileira. A Bellga não é um serviço do governo e não tem ligação com o gov.br.

Ao marcar “Li e aceito os Termos de Uso” no aplicativo e gerar o Pix, você aceita estes termos. Eles completam os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem substituí-los.

2. O que é o serviço

A confirmação de celular comprova que você tem acesso a um número de celular. Enviamos um código por SMS; quando você digita o código certo no aplicativo, o número fica confirmado na sua conta Bellga (nível 3 de verificação).

Cada compra dá direito a até 5 envios de SMS com código. O serviço está disponível para números do Brasil; outros países serão incluídos aos poucos e aparecem na lista do aplicativo quando estiverem disponíveis.

3. Preço e pagamento

• O preço aparece no aplicativo antes de você gerar o Pix e pode variar por país.
• O pagamento é feito por Pix, processado pela Pagar.me. O Pix gerado vale por tempo limitado, mostrado na tela; se vencer, o aplicativo gera outro para a mesma compra.
• A Pagar.me exige o seu CPF para gerar o Pix. A Bellga apenas repassa o CPF para a Pagar.me e não o guarda.
• Os SMS são liberados quando a Pagar.me confirma o pagamento à Bellga.

4. Saldo de SMS e validade

• O saldo pertence à sua conta Bellga e não pode ser transferido para outra conta.
• O saldo vale para o país do número da compra. Se sobrar SMS, você pode usá-los em outro número do mesmo país, sem nova compra. Para um número de outro país, é preciso uma nova compra.
• Enquanto houver saldo para um país, o aplicativo não cobra de novo por um número desse país: ele usa o saldo.
• O saldo vale por 6 meses, contados da data do pagamento. Depois disso, os SMS que sobraram deixam de valer e não há devolução do valor. O aplicativo mostra a data de validade junto do saldo.

5. Código de confirmação

• O código tem 6 números, vale por 24 horas e aceita até 3 tentativas. Depois de 3 erros, é preciso pedir um novo código (o que gasta 1 SMS do saldo).
• Pedir um novo código invalida o anterior. Entre um pedido e outro, é preciso esperar 60 segundos.
• O código vale só para o número para o qual foi enviado. Trocar o número invalida o código pendente.
• A entrega do SMS depende das operadoras de telefonia e pode levar alguns minutos.
• Se o nosso provedor de SMS recusar o envio, o SMS não é descontado do seu saldo.
• Nunca compartilhe o código. A Bellga não pede o código por telefone, e-mail ou mensagem.

6. Número confirmado

• Um número confirmado fica ligado a uma única conta. Se ele já estiver confirmado em outra conta, a compra e o envio são recusados antes de qualquer cobrança.
• Você é responsável por informar um número correto, que esteja com você. SMS enviado para um número digitado errado conta como enviado.
• Podemos recusar compras ou suspender o serviço em caso de fraude, uso automatizado ou tentativa de abuso.

7. Desistência e reembolso

• Você pode desistir da compra em até 7 dias contados do pagamento e receber o valor integral, desde que nenhum SMS tenha sido enviado nessa compra.
• Depois do primeiro SMS enviado, o serviço passou a ser prestado e não há reembolso, inclusive de SMS que sobraram.
• Para pedir o reembolso, escreva para tinariorm@gmail.com com o e-mail da sua conta e a data do pagamento. O valor é devolvido pela Pagar.me, por Pix.
• Reembolsada a compra, o saldo dela é cancelado.

8. Dados pessoais

Detalhes completos na Política de Privacidade.

• O número de celular é guardado cifrado. Nunca aparece nos registros (logs) do sistema, assim como o código e o CPF.
• O código não é guardado: guardamos só uma assinatura que permite conferi-lo.
• Compras não pagas são apagadas em 24 horas. O registro de cada SMS enviado (data, provedor e custo, sem o texto) é apagado em 180 dias.
• Compartilhamos dados só com quem é necessário para o serviço: a Pagar.me (pagamento: nome, e-mail, CPF e celular) e o provedor de SMS (número e texto do SMS).
• Você pode excluir a sua conta pelo aplicativo ou em api.bellga.tech/conta/excluir; os dados são apagados após 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.

9. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Cada versão tem uma data, e a sua compra fica registrada com a versão que você aceitou; as regras dessa versão continuam valendo para ela. Mudanças só valem para compras novas.

10. Contato

Dúvidas, reembolso ou problemas com o serviço: tinariorm@gmail.com.

Este endereço é provisório e será substituído por um e-mail no domínio bellga.tech.